Destacam-se, dentre as matérias em tramitação, propostas voltadas à saúde, assistência social e à valorização das mulheres. Já aprovado em duas fases de discussão e votação na Casa de Leis, o projeto nº 402/23 visa à criação do Banco de Currículos para Mulheres em condições de vulnerabilidade social.

O objetivo é incentivar a contratação destas mulheres por empresas no Estado de Goiás e inseri-las no mercado de trabalho. “As mulheres vulneráveis socialmente e economicamente enfrentam maiores dificuldades para conseguir emprego, e, muitas vezes, acabam se sujeitando a trabalhos informais e precários, o que agrava ainda mais sua situação de vulnerabilidade”, justifica.

Com sinal verde do Plenário e sancionada pelo Executivo, a Lei 22.004/23, originalmente projeto nº 483/23, instituiu o Dia Estadual da Doação de Cabelo, a ser celebrado no dia 8 de abril. Também de autoria da deputada, a proposta tem o objetivo de agradecer aos doadores e incentivar a doação de cabelo para a confecção e distribuição de perucas para pacientes com câncer e outras patologias que causam perda de cabelo.

Assinada por Zeli, em parceria com o ex-deputado Fred Rodrigues (DC), tramita, ainda, na Alego, a proposição 677/23, que dispõe sobre a proteção das mulheres em competições esportivas oficiais, vedando a participação de indivíduos do sexo biológico masculino em jogos que são designados para mulheres ou meninas.

Políticas públicas

Dentre as políticas públicas propostas pela deputada Dra. Zeli, destaca-se o projeto nº 697/23. Sancionada pelo Poder Executivo estadual, a matéria assegura o atendimento prioritário a pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde.

Com teor semelhante, a parlamentar também deseja, por meio do projeto nº 2738/23, alterar a Lei n° 20.253/18, que institui o Estatuto do Portador de Diabetes, para promover medidas de prevenção ao “pé diabético”, uma complicação arterial periférica decorrente dos níveis de glicemia descompensados.

Já o projeto nº 2706/23 tem como intuito assegurar o direito de atendimento psicossocial prioritário aos responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), na rede pública estadual de saúde.

Também é proposta da parlamentar obrigar estabelecimentos de hotelaria e hospitalidade a identificar crianças e adolescentes neles hospedados. Em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto n° 609/23 tem como principal objetivo colocar crianças e adolescentes “a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, o que logicamente inclui o abuso e a exploração sexual”.

Valorização do Entorno

Outro projeto de destaque é o de nº 1662/23, que institui a Semana de Valorização das Cidades do Entorno do Distrito Federal. Segundo a proposição, a semana referida será realizada anualmente, de forma a incluir o dia 15 de junho.

Dentre os objetivos estão: evidenciar a importância dos municípios que compõem o Entorno; propor políticas públicas de incentivo ao crescimento econômico dos municípios e incentivar e valorizar o empreendedorismo na região.

“É necessário debater políticas públicas voltadas a essa macrorregião, suas particularidades e problemas, bem como é necessário unificar ações e fortalecer vínculos entre cidades que compõem a região, objetivando o seu progresso e desenvolvimento”, frisa Dra. Zeli, em sua justificativa.

As demais proposituras e requerimentos apresentados pela parlamentar na 20ª Legislatura, bem como a tramitação das referidas matérias, encontram-se disponíveis no Alego Digital e podem ser consultadas neste link.

Via Agência Assembleia de Notícias

O conteúdo Primeiro ano de mandato de Dra. Zeli é marcado por projetos de assistência social e valorização do Entorno do DF aparece primeiro em Fala Val.

Apresentado Projeto de Lei de autoria da vereadora Maria do Monte, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás desta sexta-feira, 01 de setembro, que propõe a criação de um sistema único para o cadastro e distribuição de sobras de materiais de construção, provenientes de construtoras e obras particulares, destinados a pessoas carentes e entidades beneficentes.

Segundo o texto da matéria, a construção civil, reconhecida como uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento econômico e social, não está isenta de impactos ambientais significativos, decorrentes do consumo de recursos naturais, modificações na paisagem e o descarte inadequado de resíduos. “Com o aumento constante no número de novas edificações e empreendimentos imobiliários, uma quantidade considerável de materiais e entulhos muitas vezes é depositada de forma inadequada, agravando problemas ambientais”, explica a vereadora.

O PL surge como uma medida concreta de responsabilidade social por parte do poder público em colaboração com a sociedade organizada. A ideia central é promover a reutilização de materiais que, de outra forma, seriam desperdiçados, ao mesmo tempo em que oferece às famílias de baixa renda e entidades previamente cadastradas a oportunidade de realizar reformas ou construir suas próprias casas com maior dignidade.

A vereadora Maria do Monte ressalta a importância desse projeto como uma forma de minimizar o impacto ambiental da construção civil e, ao mesmo tempo, atender às necessidades da comunidade mais vulnerável.

O projeto de lei segue para análise nas comissões pertinentes da Câmara Municipal.

Gazeta Municipal/*Com as informações da Ascom-CMVG/Foto: Cleber Lopes 

O conteúdo Projeto de Lei propõe sistema único de cadastro para doação de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes, Valparaíso. aparece primeiro em Fala Val.

Em cumprimento ao Decreto Municipal 407 de 12 de setembro de 2023, comunicamos a todos os servidores e a população em geral, que nesta quarta-feira, 13 de setembro, a Prefeitura de Valparaíso de Goiás estará fechada após aderir ao movimento das prefeituras em acordo com as definições da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (AMAB), que reivindica pelo aumento de recursos federais, o (Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para os municípios do Entorno do Distrito Federal.

Informamos ainda, que a paralisação não inclui serviços essenciais e de emergência (CAIS, HMV e UPA).

Gazeta Municipal/*Com as informações da Secom-PMVG/Foto: Divulgação

O conteúdo Prefeitura de Valparaíso paralisa atividades nesta quarta-feira (13) aparece primeiro em Fala Val.

De acordo com a justificativa do governador Ronaldo Caiado, a nova legislação cumpre o disposto na Constituição do Estado de Goiás e respeita os preceitos da Lei Complementar Federal nº 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. A LDO de 2024 foi elaborada levando em consideração as boas práticas de racionalização e transparência do gasto público, atualizando metas e prioridades de acordo com o Plano Plurianual, adequando as orientações de classificação orçamentária e estabelecendo mecanismos de monitoramento e ajustes durante a execução.

A Secretaria de Estado da Economia ressaltou que a elaboração das diretrizes orçamentárias para 2024 ocorreu em um cenário desafiador para o equilíbrio das contas públicas. Alterações estruturais nas receitas de Goiás decorrentes de leis complementares federais, como a redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, resultaram em perda significativa de receita, afetando as finanças estaduais.

A LDO de 2024 tem como objetivo eleger as prioridades do Governo do estado, garantindo o cumprimento das obrigações constitucionais e legais, despesas obrigatórias com pessoal e encargos sociais, vinculações constitucionais, dívida pública, precatórios, requisições de pequeno valor e obrigações tributárias. Ela estabelece as metas de resultado primário e nominal a serem perseguidas durante a elaboração da LOA e promove uma limitação das despesas primárias, evitando que a soma delas ultrapasse os valores nominais consignados nos orçamentos iniciais de 2023.

Diante desse contexto desafiador, o governador Ronaldo Caiado destacou a importância de observar as determinações legais e constitucionais, como o cumprimento dos pisos salariais do magistério e da enfermagem, bem como o teto remuneratório do serviço público, que inclui reajustes automáticos para diversas carreiras.

Apesar dos desafios enfrentados, a elaboração da LDO de 2024 buscou adotar inovações que aprimorassem as regras de construção e execução do orçamento estadual, garantindo a coerência com as metas e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual e proporcionando maior transparência do gasto público.

Para mais informações sobre a LDO 2024 e suas disposições, os interessados podem consultar o texto completo aqui.

O conteúdo Governador Ronaldo Caiado sanciona projeto que estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2024 aparece primeiro em Fala Val.

Gustavo formou-se em 2006 pela Faculdade de Direito da Alta Cidade Paulista, na cidade de Tupã (SP) e em 2007 foi aprovado na Ordem dos Advogados. Em 2010 ele foi aprovado para o concurso de oficial da Polícia Militar de Goiás, atuando no Entorno de Brasília.

Após dois anos de sua formação como oficial, o militar foi lotado no 2º Batalhão de Choque, em Valparaíso de Goiás, em seguida se inscreveu e formou-se no 14º Curso Operacional da Rotam, exercendo a função no Comando de Batalhões situado na Capital. Após essa trajetória, transferiu-se para a cidade de Itumbiara, onde exerceu a função como comandante do Grupo de Patrulhamento Tático.

No ano de 2019, foi convidado para integrar a Secretaria da Casa Militar do Estado de Goiás, na função de Ajudante de Ordem do governador Ronaldo Caiado (UB). Atualmente, encontra-se no posto de tenente-coronel da PM-GO, exercendo a função de Assessor Especial Estratégico da Governadoria.

O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuído à deputada Vivian Naves (Progressista) para a relatoria.

Agência Assembleia de Notícias

O conteúdo Conceder Título de Cidadania Goiana para militar mato-grossense da Rotam é proposta de Wilde Cambão aparece primeiro em Fala Val.

As demandas da Região do Entorno do Distrito Federal foram pautas do encontro entre a deputada Dra. Zeli e o secretário estadual de Saúde de Goiás (Ses), Sérgio Vêncio, na sede da pasta, em Goiânia. Acompanhada do prefeito de Valparaíso de Goiás, Pábio Mossoró (MDB), do secretário de Saúde Municipal, Neomar Camelo, e do superintendente de Saúde de Valparaíso, Paulo César, eles trataram, em especial, das questões do município.

Durante o encontro, o prefeito Pábio Mossoró afirmou que as parcerias entre estado e município são fundamentais para que os pacientes sejam atendidos em seus momentos delicados: “Legislativo, município e estado precisam atuar diuturnamente para que a população não careça em seus momentos mais difíceis.”

Zeli considerou a reunião bastante produtiva. “Eu quero primeiramente agradecer a prontidão do secretário Vêncio por todo engajamento e por não medir os esforços para nos atender”, pontua a parlamentar durante a agenda, na SES, em Goiânia.

O secretário de Saúde, Sérgio Vêncio, se comprometeu a analisar tudo que foi solicitado: “Ficamos muito satisfeitos em receber duas lideranças da Região do Entorno, e, obviamente, vamos seguir trabalhando duro para que todas as demandas sejam atendidas”, sinalizou.

Gazeta Municipal/*Com as informações da Assessoria da Deputada Estadual, Dra. Zeli/Foto: Divulgação 

O conteúdo Deputada Dra. Zeli se reúne com secretário de Saúde, Sérgio Vêncio, para tratar de demandas da região do Entorno aparece primeiro em Fala Val.

“Estado de Goiás é um dos que mais cresce no Brasil”, destacou o ministro Alexandre Padilha durante visita ao governador Ronaldo Caiado, neste sábado (1º/07), no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia. O ministro das Relações Institucionais do Governo Federal, Alexandre Padilha, estava cumprindo agenda na região metropolitana da capital. Dentre os temas que pautaram o encontro com o governador de Goiás estavam o Plano de Investimentos de Goiás, o retorno do programa de habitação Minha Casa Minha Vida e a Reforma Tributária.

“Disse a ele que essa Reforma Tributária do jeito que está realmente não atende de maneira nenhuma os interesses dos entes federados e muito menos os estados em desenvolvimento, como é o caso de Goiás”, explicou Caiado após a reunião. No decorrer desta semana, o chefe do Executivo goiano deve voltar a Brasília para debater o projeto.

UM DOS QUE MAIS CRESCE NO BRASIL

“O governador Ronaldo Caiado tem sido um parceiro importante na defesa dessa articulação entre o Governo Estadual e o Governo Federal. Goiás é um dos estados que mais cresce no Brasil, movido pelo agronegócio, pela industrialização, políticas sociais. Nós reforçamos aqui, nessa visita, essas parcerias”, reconheceu Padilha.

O ministro disse ainda que essa semana será movimentada na Câmara e no Senado com mais debates sobre a Reforma Tributária. A previsão é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o arcabouço fiscal seja votado no Congresso Nacional neste mês de julho.

“O Brasil está num momento importante. Inflação sendo controlada, emprego retomado, a força do agronegócio, o país reposicionado no modo de atrair investimento internacionais, aumentando comércio exterior. O Governo Federal e o Congresso Nacional construíram todas as condições para que a gente possa retomar o crescimento de forma sustentável no nosso país”, sublinhou.

MINHA CASA, MINHA VIDA

Retomado no início deste ano pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, o programa de habitação Minha Casa Minha Vida também foi discutido durante o encontro. O ministro Alexandre Padilha afirmou que a União irá disponibilizar terrenos para Goiás. “Temos prédios aqui na região central de Goiânia que podem ficar à disposição para obras de moradia”, explicou.

A exemplo da iniciativa do Governo Federal, em Goiás, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção, criado pela atual gestão e executado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), também ajuda famílias de baixa renda a conquistarem a moradia própria.

“Mostramos que não se pode ter concentração das políticas habitacionais apenas nas grandes cidades, mas que as pequenas também deverão ser atendidas”, concluiu o governador.

Também acompanharam o encontro, o secretário Executivo do Ministério de Relações Institucionais, Olavo Noleto; o chefe do gabinete Sérgio Alberto Dias; assessores especiais do Governo Federal; além das deputadas federais Adriana Accorsi e Flávia Morais, e o deputado estadual George Morais.

Gazeta Municipal/*Com as informações da Secom-GO/Foto: Wesley Costa

O conteúdo “Estado de Goiás é um dos que mais cresce no Brasil”, destaca Alexandre Padilha aparece primeiro em Fala Val.

O presidente do Detran também participou da reunião da Frente Parlamentar em defesa do Entorno, onde Zeli destacou uma demanda relevante para a população local, propondo que o emplacamento de veículos do Entorno sejam feitos em Goiás.

“Com essa mudança aumentamos a arrecadação do IPVA, o que consequentemente trará mais recursos para que sejam feitos investimentos na região. Muito dos carros são emplacados em Brasília e o recurso dos impostos fica no DF. Precisamos valorizar nosso Estado, nossas cidades e nossa região, inclusive com mudança de pensamentos e cultura”,  destacou Zeli. Participaram do encontro a titular da Secretaria de Estado do Distrito Federal, Maria Carolina Fleury e quatro deputados que compõem a frente parlamentar do Entorno.

O conteúdo Ao lado do presidente do Detran, deputada Dra Zeli defende emplacamento em Goiás de veículos do Entorno aparece primeiro em Fala Val.

O governador Ronaldo Caiado destacou, nesta quinta-feira (09/02), a atuação do Comando de Operações de Divisas (COD) da Polícia Militar (PM) na redução da criminalidade nas áreas de fronteira com outros estados.

“Eles fazem o primeiro enfrentamento, são os primeiros a proteger as divisas de Goiás”, disse Caiado durante a posse do novo comandante do COD, tenente-coronel Edson Luís Souza Melo, que assume no lugar do tenente-coronel Paulo Henrique Ribeiro.

Novo Cangaço e investimentos

O governador reforçou o papel do COD na repressão a crimes como o Novo Cangaço, que não tem registros em Goiás desde 2019. Também ressaltou os investimentos realizados pelo Governo de Goiás na estrutura da PM e a integração entre as polícias para garantir a eficiência no combate ao crime.

“Nossas forças de segurança não se ajoelham para a criminalidade” salientou Caiado, que estava acompanhado da presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais, primeira-dama Gracinha Caiado.

Novo comandante do COD

Formado em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira, o tenente-coronel Edson Luís está na PM desde 2012. Teve atuação de destaque, junto com outros colegas de corporação, para encontrar o assassino Lázaro Barbosa, capturado em junho de 2021, em Águas Lindas de Goiás.

“Voltamos com força total em 2023 para que nós possamos operacionalizar aquilo que nós temos na nossa doutrina de COD, que é o trabalho preventivo, ostensivo e repressivo às nossas divisas para trazer tranquilidade para o povo goiano”, comentou.

Ao deixar a liderança da unidade, o tenente-coronel Paulo Henrique Ribeiro ressaltou o reconhecimento que a instituição conquistou no país. “Vários estados têm nos procurado para fazer visitas técnicas e montar um batalhão de divisas. Já temos COD no Tocantins, no Piauí e no Ceará. Minas Gerais já nos procurou, Mato Grosso também”, disse.

Resultados

Pertencente ao Comando de Operações de Cerrado (COC), o COD é uma tropa especializada com atuação no combate a crimes como tráfico de armas e drogas, roubo de cargas, roubo a instituições bancárias e contrabando.

Secretário de Segurança Pública de Goiás, o coronel Renato Brum ressaltou que o desafio do novo comando é reduzir ainda mais os índices de criminalidade. “O COD, em parceria com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, é responsável por apreensões substanciais no estado”, completou. Em 2022, os policiais apreenderam mais de 11 toneladas de drogas, além de 208 veículos, 97 armas de fogo, R$ 2 milhões em cargas e 9,8 milhões de cigarros contrabandeados.

Com informações do Governo de Goiás / Foto: Divulgação

O conteúdo Caiado destaca atuação do COD na posse do novo comandante aparece primeiro em Fala Val.

Tema será uma das principais pautas do encontro desta sexta-feira (27/01) com presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília. O chefe do Executivo goiano frisou que o ICMS será a pauta de convergência de todos os 27 governadores

O governador Ronaldo Caiado adiantou, nesta quinta-feira (26/01), que a perda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sofrida pelos estados desde o ano passado, deve nortear o primeiro encontro entre governadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcado para esta sexta-feira (27).

“A pauta não é regional, ela é nacional, já que todos perderam uma fatia muito grande na sua capacidade de arrecadação”, declarou o governador.

O tema foi tratado no encontro nesta quinta-feira (26/01) entre Caiado e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, durante audiência no Palácio das Esmeraldas. O chefe do Executivo goiano frisou que o ICMS será a pauta de convergência de todos os 27 governadores.

“Para se ter uma ideia, só Goiás perde 39% da sua capacidade de arrecadação. Um buraco de R$ 5,5 bilhões/ano que é retirado dos cofres do Estado”, afirmou.

Caiado disse que a expectativa é discutir uma “política compensatória” por parte do governo federal. Isso porque, mesmo diante das perdas na arrecadação, os estados continuam investindo em áreas essenciais como educação, saúde, segurança e programas sociais. “Esse é o tema principal do debate”, concluiu.

Alíquota do ICMS

Anunciada pelo governo federal em junho do ano passado, por meio da Lei Complementar 194/2022, a alteração de alíquota do ICMS incide sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. Tal redução impactou diretamente os estados, pois trata-se da principal fonte de arrecadação estadual e não houve, à época, nenhuma previsão de compensação.

Mais cedo, Eduardo Leite recebeu o título de Cidadania Goiana, concedido pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Logo mais, às 17h, ele e Caiado participam do encontro do Fórum Nacional de Governadores em Brasília.

Gazeta Municipal

*Com informações do Governo de Goiás/Foto: Hegon Corrêa

O conteúdo Caiado discute perda no ICMS em reunião com Eduardo Leite aparece primeiro em Fala Val.